Processo 268133/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/06/2006 09:17
Autuado em 08/06/2006 09:17
Oficio de encaminhamento 474/06
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 252/2007 da Segunda Câmara, de 30/03/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/03/2007 Acórdão   252/ 2007 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/03/2007 Acórdão   252/ 2007 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/12/2006 Acórdão   2493/ 2006 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ

Juntadas
DataDescrição
18/09/2007 10:16 do Protocolo nº 478816/07, referente a recolhimento
25/09/2006 15:28 do Protocolo nº 462827/06
06/07/2006 13:01 do Protocolo nº 294533/06, referente documentos de fls. 29 e 30.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/09/2007 118 Despacho Processual Diverso nº 1978/2007
30/03/2007 92 Acórdão nº 252/2007
19/01/2007 82 Acórdão nº 2493/2006
28/07/2006 59 Despacho Processual Diverso nº 846/2006
07/07/2006 56 Despacho Processual Diverso nº 613/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/10/2007 07:42 DP Processo em remessa externa
28/09/2007 14:43 DP  
20/09/2007 15:51 DEX  
19/09/2007 15:34 DG  
18/09/2007 10:26 GCFAMG  
26/04/2007 09:37 DEX  
26/03/2007 08:08 S2C  
01/03/2007 15:41 GCFAMG  
01/03/2007 11:23 S2C  
09/02/2007 09:04 DEX  
10/01/2007 14:29 S2C  
30/11/2006 08:24 GCFAMG  
25/10/2006 16:06 SMPjTC Parecer nº 19709/2006 - aprovação com ressalva
21/07/2006 14:37 DAT Instrução nº 8530/2006 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94.
20/07/2006 10:31 GCFAMG  
03/07/2006 08:41 DAT Instrução nº 5648/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
29/06/2006 18:15 GCFAMG  
09/06/2006 14:52 DAT  
08/06/2006 09:16 DP  

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